Ementa
eço: Avenida Paulista, 1374, Edifício Brazilian Financial Center, 16 andar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Consórcio] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA Vistos, H., Trata-se de pedido de homologação de acordo formulado nos autos do Cumprimento de Sentença ajuizada por CARLOS KILDARE DE LIMA PEREIRA em face de BANCO PAN S/A., ID nº 184935131. Patronos com poderes, devidamente habilitados. Destarte, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, e por conseguinte, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo. Diante da tácita renúncia das partes para interposição de qualquer recurso, declaro o trânsito em julgado da presente Sentença, devendo a secretaria certificá-lo de imediato e arquivar os autos dando baixa no sistema PJe. Após o trânsito em julgado devidamente certificado, remetam-se os autos à UNAJ/Ananindeua para emissão de custas finais. Após o arquivamento do processo, caso necessário, proceda-se com a abertura do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des. Edgar Lassance Cunha. Endereço: Av. Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar. Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0807718-64.2022.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: CARLOS KILDARE DE LIMA PEREIRA Endereço: Estrada do Caixa Pará, 82, Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-520 PARTE REQUERIDA: Nome: BANCO PAN S/A. Endereço: Avenida Paulista, 1374, Edifício Brazilian Financial Center, 16 andar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Consórcio] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA Vistos, H., Trata-se de pedido de homologação de acordo formulado nos autos do Cumprimento de Sentença ajuizada por CARLOS KILDARE DE LIMA PEREIRA em face de BANCO PAN S/A., ID nº 184935131. Patronos com poderes, devidamente habilitados. Destarte, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, e por conseguinte, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo. Diante da tácita renúncia das partes para interposição de qualquer recurso, declaro o trânsito em julgado da presente Sentença, devendo a secretaria certificá-lo de imediato e arquivar os autos dando baixa no sistema PJe. Após o trânsito em julgado devidamente certificado, remetam-se os autos à UNAJ/Ananindeua para emissão de custas finais. Após o arquivamento do processo, caso necessário, proceda-se com a abertura do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009. P.R.I.C. Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
