Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Dá-se a dispensa recursal. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (703) Nº 0842011-09.2026.8.14.0301 EXEQUENTE: JOSE BARBOSA FILHO ADVOGADO(A) EXEQUENTE: ANA JULIA PRUDENTE BARBOSA (PA040660), DAVI CESAR TITO BARBOSA (PA23593-BPA), JOSE BARBOSA FILHO (PA5518-BPA) EXECUTADO: CLAUDIO FERNANDES, BEMISA AGUA AZUL MINERACAO LTDA., BEMISA PARTICIPACOES S.A., BEMISA HOLDING S.A., AUGUSTO CESAR CALAZANS LOPES SENTENÇA Vistos, JOSÉ BARBOSA FILHO, ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA, em face de BEMISA ÁGUA AZUL MINERACAO LTDA e OUTROS. Conforme se verifica dos autos, a parte autora protocolou petição requerendo a homologação da desistência da presente demanda, conforme Petição de ID. 173447692. É o relato. Decido. Nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. No caso em exame, a desistência foi manifestada de forma expressa pela parte autora antes da apresentação de qualquer manifestação da parte requerida, inexistindo óbice à sua homologação. Assim, deve ser acolhido o pedido formulado, em prestígio ao princípio da autonomia da vontade e à disponibilidade do direito de ação. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Dá-se a dispensa recursal. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. C. Belém, datada e assinada eletronicamente. IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Capital.
