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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Alvará Judicial - Lei 6858/80 1011238-85.2026.8.13.0701

Publicação
DJEN 10/08/2026
Número único (CNJ)
1011238-85.2026.8.13.0701
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer que o valor referente à rescisão trabalhista com a Prefeitura de Uberaba (evento 1, DOC14), bem como possíveis acréscimos, deverá pertencer ao herdeiro ANTONIO CARLOS CAMPOS MEDEIROS.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 1011238-85.2026.8.13.0701/MG REQUERENTE : ADRIELLE MEDEIROS SANTOS ADVOGADO(A) : LEIDE LÉA RODRIGUES DA CUNHA PÁDUA (OAB MG182510) ADVOGADO(A) : LENNON CARLOS DE CARVALHO PAIVA (OAB MG173242) ADVOGADO(A) : GUILHERME ALFEU DE SOUSA (OAB MG150573) REQUERENTE : MARCOS PAULO DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO(A) : LEIDE LÉA RODRIGUES DA CUNHA PÁDUA (OAB MG182510) ADVOGADO(A) : LENNON CARLOS DE CARVALHO PAIVA (OAB MG173242) ADVOGADO(A) : GUILHERME ALFEU DE SOUSA (OAB MG150573) REQUERENTE : ANTONIO CARLOS CAMPOS MEDEIROS ADVOGADO(A) : LEIDE LÉA RODRIGUES DA CUNHA PÁDUA (OAB MG182510) ADVOGADO(A) : LENNON CARLOS DE CARVALHO PAIVA (OAB MG173242) ADVOGADO(A) : GUILHERME ALFEU DE SOUSA (OAB MG150573) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer que o valor referente à rescisão trabalhista com a Prefeitura de Uberaba (evento 1, DOC14), bem como possíveis acréscimos, deverá pertencer ao herdeiro ANTONIO CARLOS CAMPOS MEDEIROS.