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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 5010640-64.2025.8.13.0324

Publicação
DJEN 07/08/2026
Número único (CNJ)
5010640-64.2025.8.13.0324
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, diante da superveniente ausência de interesse processual, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55 da Lei n. 9.099, de 1995. Na oportunidade, determino o cancelamento da audiência de conciliação designada nos autos. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itajubá Rua Antônio Simão Mauad, 132, BPS, Itajubá - MG - CEP: 37500-901 PROCESSO Nº: 5010640-64.2025.8.13.0324 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Duplicata] AUTOR: CASA MARCELO DE FERRAGENS LTDA - EPP CPF: 21.841.804/0001-93 RÉU: MONICA DO NASCIMENTO BOTELHO HAYDN CPF: 125.319.948-58 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099 de 1995. A parte autora noticiou que a parte requerida quitou a dívida objeto da lide. Ante o exposto, diante da superveniente ausência de interesse processual, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55 da Lei n. 9.099, de 1995. Na oportunidade, determino o cancelamento da audiência de conciliação designada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. Itajubá, data da assinatura eletrônica. HILTON SILVA ALONSO JUNIOR Juiz de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Itajubá