TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1003999-73.2026.8.13.0040

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003999-73.2026.8.13.0040/MG AUTOR : DOUGLAS WILKER CAMARGOS SILVA ADVOGADO(A) : VALMIR JUNER DE FARIA (OAB MG154554) SENTENÇA Dispensado o relatório, atento ao disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099, de 1995, fundamento e decido. Trata-se de ação ordinária em que a parte autora manifestou-se pela desistência do direito de ação. Compulsando os autos, verifico que não há informação acerca da possível citação válida da parte ré. Nesse cenário, a extinção do feito é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, por esses fundamentos e mais o que dos autos consta, HOMOLOGO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, a desistência da ação. CANCELE-SE A AUDIÊNCIA AGENDADA. Sem custas e honorários, de acordo com os artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099, de 1995. Despicienda a intimação da parte ré, considerando a ausência de citação. Considerando a ausência de interesse recursal, transitada em julgado nessa oportunidade, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Araxá, data da assinatura eletrônica EDUARDO AUGUSTO GARDESANI GUASTINI Juiz de Direito