Ementa
egularizado pela via extrajudicial, razão pela qual requereu a extinção do feito. É o relatório. DECIDO A parte autora informa a perda do objeto, considerando que o mesmo foi regularizado, restando integralmente satisfeita a pretensão que motivou o ajuizamento da presente ação, conforme petição de ID10705785205. Diante da manifestação da parte autora, verifica-se que não subsiste interesse no prosseguimento da demanda, uma vez que a pretensão deduzida em juízo foi integralmente satisfeita. Assim, a petição de ID10705785205 deve ser recebida como pedido de desistência da ação. CONCLUSÃO Assim, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas remanescentes, se houver, nos termo do artigo 90, caput, do CPC. Sem honorários. Não há interesse recursal, portanto, declaro o trânsito em julgado. Havendo custas a serem pagas, remetam-se os autos a contadoria para apuração e em seguida intime-se a parte para pagamento, por seu procurador, se advogado constituído nos autos, ou por carta/mandado, caso não possua advogado, para pagamento das custas no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de CNPDP. Pagas as custas, ao arquivo, com baixa. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se CNPDP com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos, com baixa.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabira / 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, - até 415/00416, Esplanada da Estação, Itabira - MG - CEP: 35900-560 PROCESSO Nº: 5003773-13.2024.8.13.0317 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: FLAVIANO EUSTAQUIO DA SILVA CPF: 176.952.106-25 e outros RÉU: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA PLANALTO LTDA - ME CPF: 20.957.486/0001-68 SENTENÇA Trata-se de Ação de usucapião extraordinária ajuizada por FLAVIANO EUSTÁQUIO SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO BRAZ SILVA em face de IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA PLANALTO, partes já qualificadas. No ID10705785205, a parte autora manifestou informando que o imóvel objeto da ação foi devidamente regularizado pela via extrajudicial, razão pela qual requereu a extinção do feito. É o relatório. DECIDO A parte autora informa a perda do objeto, considerando que o mesmo foi regularizado, restando integralmente satisfeita a pretensão que motivou o ajuizamento da presente ação, conforme petição de ID10705785205. Diante da manifestação da parte autora, verifica-se que não subsiste interesse no prosseguimento da demanda, uma vez que a pretensão deduzida em juízo foi integralmente satisfeita. Assim, a petição de ID10705785205 deve ser recebida como pedido de desistência da ação. CONCLUSÃO Assim, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas remanescentes, se houver, nos termo do artigo 90, caput, do CPC. Sem honorários. Não há interesse recursal, portanto, declaro o trânsito em julgado. Havendo custas a serem pagas, remetam-se os autos a contadoria para apuração e em seguida intime-se a parte para pagamento, por seu procurador, se advogado constituído nos autos, ou por carta/mandado, caso não possua advogado, para pagamento das custas no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de CNPDP. Pagas as custas, ao arquivo, com baixa. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se CNPDP com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos, com baixa. Caso a parte não seja localizada, considerando que incumbe a ela manter seu endereço atualizado nos autos, expeça-se CNPDP, proceda-se à baixa e remeta-se o feito ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. Itabira, data da assinatura eletrônica. JOAO FABIO BOMFIM MACHADO DE SIQUEIRA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira
