Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 1001589-51.2026.8.13.0134

Juiz(a): Max Wild de Souza
Vara / juízo: Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Caratinga
Publicação: DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ): 1001589-51.2026.8.13.0134

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1001589-51.2026.8.13.0134/MG

EXEQUENTE : JANIA DE LOURDES XAVIER CORREA

ADVOGADO(A) : VÍTOR TEMPONE GOMES PAIZANTE (OAB MG232913)

ADVOGADO(A) : BERNARDO TEMPONE GOMES PAIZANTE (OAB MG227208)

SENTENÇA

Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários na fase de cumprimento de sentença, eis que ausentes as hipóteses de incidência dispostas no artigo 55, parágrafo único, incisos I, II e III da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se alvará em favor da exequente.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1001589-51.2026.8.13.0134/MG EXEQUENTE : JANIA DE LOURDES XAVIER CORREA ADVOGADO(A) : VÍTOR TEMPONE GOMES PAIZANTE (OAB MG232913) ADVOGADO(A) : BERNARDO TEMPONE GOMES PAIZANTE (OAB MG227208) SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na fase de cumprimento de sentença, eis que ausentes as hipóteses de incidência dispostas no artigo 55, parágrafo único, incisos I, II e III da Lei nº 9.099/95. Expeça-se alvará em favor da exequente. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. P. I. C. Caratinga, data da assinatura eletrônica. MAX WILD DE SOUZA Juiz de Direito