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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5001193-31.2024.4.03.6134

Publicação
DJEN 08/09/2026
Número único (CNJ)
5001193-31.2024.4.03.6134
Inteiro teor

Ementa

03.6134 EXEQUENTE: VITORIA KEROLAINE CARDOSO DE JESUS, ROBERT SAMUEL CARDOSO DE JESUS REPRESENTANTE: JESSICA BATISTA PEREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO MARCELO DE MORAES - SP296161 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: JESSICA BATISTA PEREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JAQUELINE BELVIS DE MORAES - SP191976-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ROSANA MARIA CARDOSO DE JESUS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAQUEL MARQUES DE SIQUEIRA CARLIN - SP245247 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA Diante da satisfação da obrigação, conforme extrato de pagamento id 601898061, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Reitere-se que fica dispensada a expedição de alvará de levantamento nos pagamentos de precatórios de natureza alimentícia e de Requisições de Pequeno Valor, devendo as partes beneficiárias providenciar o levantamento dos valores junto ao Banco mencionado no referido extrato em anexo. A parte exequente deverá informar o levantamento das quantias depositadas para possibilitar o arquivamento dos autos. Prazo de 15 dias. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001193-31.2024.4.03.6134 EXEQUENTE: VITORIA KEROLAINE CARDOSO DE JESUS, ROBERT SAMUEL CARDOSO DE JESUS REPRESENTANTE: JESSICA BATISTA PEREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO MARCELO DE MORAES - SP296161 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: JESSICA BATISTA PEREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JAQUELINE BELVIS DE MORAES - SP191976-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ROSANA MARIA CARDOSO DE JESUS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAQUEL MARQUES DE SIQUEIRA CARLIN - SP245247 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA Diante da satisfação da obrigação, conforme extrato de pagamento id 601898061, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Reitere-se que fica dispensada a expedição de alvará de levantamento nos pagamentos de precatórios de natureza alimentícia e de Requisições de Pequeno Valor, devendo as partes beneficiárias providenciar o levantamento dos valores junto ao Banco mencionado no referido extrato em anexo. A parte exequente deverá informar o levantamento das quantias depositadas para possibilitar o arquivamento dos autos. Prazo de 15 dias. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo. FLETCHER EDUARDO PENTEADO Juiz Federal