Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5002687-96.2024.8.13.0352

Vara / juízo: Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Januária
Publicação: DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ): 5002687-96.2024.8.13.0352

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002687-96.2024.8.13.0352/MG

EXEQUENTE : FRANCISCO DE PAULA OLIVEIRA FILHO

ADVOGADO(A) : MARIA APARECIDA CARDOSO CELESTINO (OAB MG159651)

ADVOGADO(A) : MARCELINO NUNES DA SILVA NETO (OAB MG139492)

SENTENÇA

Assim, sendo, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002687-96.2024.8.13.0352/MG EXEQUENTE : FRANCISCO DE PAULA OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A) : MARIA APARECIDA CARDOSO CELESTINO (OAB MG159651) ADVOGADO(A) : MARCELINO NUNES DA SILVA NETO (OAB MG139492) SENTENÇA Assim, sendo, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, II, do CPC.