Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e demais despesas processuais pelo autor (art. 90 do CPC). Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jequitinhonha / Vara Única da Comarca de Jequitinhonha Rua Coronel Ramiro Pereira, 225, Jequitinhonha - MG - CEP: 39960-000 PROCESSO Nº: 5002230-46.2024.8.13.0358 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: JOAO DA SILVA PINHEIRO FILHO CPF: 326.997.276-87 RÉU: JOAO SILVA PINHEIRO CPF: 032.500.756-04 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO INVENTÁRIO intentada por JOÃO DA SILVA PINHEIRO FILHO em face os bens do “de cujus” JOÃO DA SILVA PINHEIRO. Devidamente intimada para emendar a inicial para a concessão da justiça gratuita, a parte autora quedou-se inerte, sem manifestação no prazo legal estabelecido. É o relatório. Decido. Conforme dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem resolução do mérito, quando o autor deixar de promover os atos e as diligências que lhe incumbir. No caso dos autos, restou comprovado que a parte autora foi regularmente intimada e não apresentou qualquer manifestação ou providência no prazo assinalado, caracterizando o abandono da causa e a inércia processual. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e demais despesas processuais pelo autor (art. 90 do CPC). Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Cumpra-se conforme disposto no Provimento 355/CGJ/2018. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Diligências necessárias. Jequitinhonha, data da assinatura eletrônica. STEPHANIE AZEVEDO GISLER Juíza de Direito em Substituição Vara Única da Comarca de Jequitinhonha
