Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995). Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc). Intimem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5004245-80.2026.4.02.5006
- Vara / juízo
- 3º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ
- Publicação
- DJEN 11/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5004245-80.2026.4.02.5006
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004245-80.2026.4.02.5006/ES AUTOR : ITALO OLIVEIRA DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995). Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc). Intimem-se.