Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Embargos à Execução 1001029-85.2025.8.13.0024

Vara / juízo: 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Publicação: DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ): 1001029-85.2025.8.13.0024

Inteiro teor

Ementa

001029-85.2025.8.13.0024/MG

EMBARGANTE : JULIO FERNANDES DE SOUZA

ADVOGADO(A) : FLAVIO RODRIGO DE SOUZA (OAB MG151453)

EMBARGANTE : SIMONE DOS REIS GUIMARAES DE SOUZA

ADVOGADO(A) : FLAVIO RODRIGO DE SOUZA (OAB MG151453)

EMBARGANTE : EMPORIO FERNANDES ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO(A) : FLAVIO RODRIGO DE SOUZA (OAB MG151453)

SENTENÇA

Vistos, etc.

Considerando que o processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias e que a parte EMBARGANTE, mesmo intimada pessoalmente, não atendeu à diligência determinada por este juízo, há claro indicativo de que ocorreu o abandono da causa.

Em assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC/2015.

Por conseguinte, condeno a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais até aqui despendidas, bem como em honorários advocatícios de sucumbência que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, ex vi do art. 85, §2º, do CPC/2015, suspendendo, contudo, a exigibilidade de tais verbas, vez que lhe defiro os benefícios da justiça gratuita.

Com o trânsito em julgado desta decisão, arquive-se definitivamente.

P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1001029-85.2025.8.13.0024/MG EMBARGANTE : JULIO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO(A) : FLAVIO RODRIGO DE SOUZA (OAB MG151453) EMBARGANTE : SIMONE DOS REIS GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO(A) : FLAVIO RODRIGO DE SOUZA (OAB MG151453) EMBARGANTE : EMPORIO FERNANDES ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : FLAVIO RODRIGO DE SOUZA (OAB MG151453) SENTENÇA Vistos, etc. Considerando que o processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias e que a parte EMBARGANTE, mesmo intimada pessoalmente, não atendeu à diligência determinada por este juízo, há claro indicativo de que ocorreu o abandono da causa. Em assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC/2015. Por conseguinte, condeno a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais até aqui despendidas, bem como em honorários advocatícios de sucumbência que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, ex vi do art. 85, §2º, do CPC/2015, suspendendo, contudo, a exigibilidade de tais verbas, vez que lhe defiro os benefícios da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado desta decisão, arquive-se definitivamente. P.R.I.