Ementa
autora informou ter recuperado o automóvel objeto da demanda, estando atualmente na posse do bem, razão pela qual não mais subsiste interesse na providência judicial de busca e apreensão anteriormente pleiteada. A parte autora noticiou, ainda, a quitação do protesto, conforme recibo de cancelamento juntado aos autos, e requereu a extinção do feito, em razão da perda superveniente do objeto. Diante da manifestação apresentada, verifica-se a ausência superveniente de interesse processual, uma vez que a medida pretendida não se mostra mais necessária ou útil ao prosseguimento da demanda. Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Determino o cancelamento, via RENAJUD, da restrição judicial lançada nestes autos sobre o veículo objeto da demanda. Custas finais, se houver, pela parte autora. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 PROCESSO Nº: 5003415-25.2025.8.13.0378 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Sustação de Protesto, Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: TIAGO SANTOS DE MELO CPF: 128.629.866-07 RÉU: TIAGO SANTOS DE MELO CPF: 128.629.866-07 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada por TIAGO SANTOS DE MELO, na qual a parte autora informou ter recuperado o automóvel objeto da demanda, estando atualmente na posse do bem, razão pela qual não mais subsiste interesse na providência judicial de busca e apreensão anteriormente pleiteada. A parte autora noticiou, ainda, a quitação do protesto, conforme recibo de cancelamento juntado aos autos, e requereu a extinção do feito, em razão da perda superveniente do objeto. Diante da manifestação apresentada, verifica-se a ausência superveniente de interesse processual, uma vez que a medida pretendida não se mostra mais necessária ou útil ao prosseguimento da demanda. Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Determino o cancelamento, via RENAJUD, da restrição judicial lançada nestes autos sobre o veículo objeto da demanda. Custas finais, se houver, pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. Lambari, data da assinatura eletrônica. ANDRE LUIZ POLYDORO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Lambari
