Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5008994-31.2021.4.02.5002

Vara / juízo: 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim
Publicação: DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ): 5008994-31.2021.4.02.5002

Inteiro teor

Ementa

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008994-31.2021.4.02.5002/ES

EXEQUENTE : EDGAR TASSINARI LEMOS

ADVOGADO(A) : EDGAR TASSINARI LEMOS (OAB ES016752)

INTERESSADO : PAMELA DE SOUZA CAMPANHA

ADVOGADO(A) : EDGAR TASSINARI LEMOS

SENTENÇA

Satisfeita a obrigação, conforme Demonstrativo(s) de Pagamento, declaro extinta, por sentença, a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC, e tenho por encerrada a fase de cumprimento de sentença prevista no art. 513 do mesmo Código. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) do teor do(s) Demonstrativo(s) de Pagamento, que indica(m), além do titular do crédito, a data de disponibilidade para saque, o banco depositário, a forma de recebimento (presencial, em qualquer agência do banco indicado) e os documentos necessários. Ficam as partes cientes de que não serão deferidos requerimentos de transferência de depósitos de RPV/PRC para outra conta bancária, seja em nome do beneficiário ou não, uma vez que os depósitos de requisição de pagamento pelo TRF da 2ª Região geram novas contas, à disposição do titular do crédito, e não do Juízo, não se justificando a intervenção judicial e/ou a movimentação do Judiciário para o atendimento de interesses particulares. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008994-31.2021.4.02.5002/ES EXEQUENTE : EDGAR TASSINARI LEMOS ADVOGADO(A) : EDGAR TASSINARI LEMOS (OAB ES016752) INTERESSADO : PAMELA DE SOUZA CAMPANHA ADVOGADO(A) : EDGAR TASSINARI LEMOS SENTENÇA Satisfeita a obrigação, conforme Demonstrativo(s) de Pagamento, declaro extinta, por sentença, a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC, e tenho por encerrada a fase de cumprimento de sentença prevista no art. 513 do mesmo Código. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) do teor do(s) Demonstrativo(s) de Pagamento, que indica(m), além do titular do crédito, a data de disponibilidade para saque, o banco depositário, a forma de recebimento (presencial, em qualquer agência do banco indicado) e os documentos necessários. Ficam as partes cientes de que não serão deferidos requerimentos de transferência de depósitos de RPV/PRC para outra conta bancária, seja em nome do beneficiário ou não, uma vez que os depósitos de requisição de pagamento pelo TRF da 2ª Região geram novas contas, à disposição do titular do crédito, e não do Juízo, não se justificando a intervenção judicial e/ou a movimentação do Judiciário para o atendimento de interesses particulares. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.