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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Cautelar Inominada Criminal 0820976-74.2026.8.12.0001

Vara / juízo
7ª Vara Criminal
Publicação
DJEN 07/08/2026
Número único (CNJ)
0820976-74.2026.8.12.0001
Inteiro teor

Ementa

Diante desse contexto, na forma da manifestação ministerial de f. 30, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 3º, do Código de Processo Penal, em razão da perda superveniente do objeto.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Diante desse contexto, na forma da manifestação ministerial de f. 30, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 3º, do Código de Processo Penal, em razão da perda superveniente do objeto.