Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO QUANTO AO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PRESENTE. RISCO DE BIS IN IDEM. VALOR DA CONDENAÇÃO JÁ CONSOLIDADO POR LAUDO PERICIAL. ATUALIZAÇÃO A PARTIR DE CADA DESCONTO QUE ENSEJARIA DUPLA CORREÇÃO SOBRE MONTANTE FECHADO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração destinam-se a sanar do julgado eventuais omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais (art. 1.022 do Código de Processo Civil). 2. O acórdão embargado manteve a sentença que fixou o valor da condenação em R$ 6.463,00 (seis mil quatrocentos e sessenta e três reais), registrando a determinação inicial de correção monetária a partir de cada desembolso. 3. Contudo, extrai-se dos autos que o referido montante histórico da reserva matemática foi liquidado e consolidado pela perícia atuarial exatamente na data de 21.03.2013. 4. A incidência de atualização monetária desde cada desconto retroativo sobre valor que já se encontra consolidado na data do laudo acarretaria indevida duplicidade de atualização (bis in idem). 5. Embargos acolhidos para sanar o vício, determinando que a correção monetária incida uma única vez sobre o saldo consolidado, tão somente a partir da data de sua apuração.