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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Cumprimento de Sentença 0830396-72.2023.8.12.0110

Publicação
DJEN 05/08/2026
Número único (CNJ)
0830396-72.2023.8.12.0110
Inteiro teor

Ementa

Diante do cumprimento da obrigação pela parte executada, conforme penhora realizada via Sisbajud (fls. 294-296), bem como da concordância tácita da parte exequente (fl. 303), julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Expeça-se alvará do valor depositado, na forma requerida pela parte exequente com os acréscimos da conta única, desde que pertencentes ao credor ou procurador com poderes para tal e caso não exista penhora no rosto dos autos em benefício de outro credor. Publique-se.

Inteiro teor

Diante do cumprimento da obrigação pela parte executada, conforme penhora realizada via Sisbajud (fls. 294-296), bem como da concordância tácita da parte exequente (fl. 303), julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Expeça-se alvará do valor depositado, na forma requerida pela parte exequente com os acréscimos da conta única, desde que pertencentes ao credor ou procurador com poderes para tal e caso não exista penhora no rosto dos autos em benefício de outro credor. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.