Ementa
SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Vistos, Cuida-se de ação ajuizada por ARTEFATOS DE CIMENTO SAO PEDRO LTDA em desfavor de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Sobreveio petição de Id 243950859, noticiando a celebração de acordo entre as partes. Os autos vieram-me conclusos. É O RELATO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Observo que os termos tratados no ajuste entabulado entre as partes versam sobre direitos disponíveis. Desse modo, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma da alínea "b", do inciso III, do artigo 487, do Código de Processo Civil. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios como acordado. Preclusas as vias impugnativas, arquivem-se com as cautelas legais.