Ementa
APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE 99% DAS AÇÕES DE SOCIEDADE PELO EXECUTADO, APÓS SUA CITAÇÃO, AO PRÓPRIO IRMÃO E ADVOGADO, PELO PREÇO DE R$ 495,00. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 792, IV, DO CPC. ADQUIRENTE QUE TINHA CIÊNCIA DA DEMANDA. RELAÇÕES FAMILIARES, PROFISSIONAIS E EMPRESARIAIS ENTRE ALIENANTE E ADQUIRENTE. ALIENANTE QUE, MESMO APÓS A CESSÃO, PERMANECEU NA DIREÇÃO E REPRESENTAÇÃO DA COMPANHIA. PARTICIPAÇÃO DIRETA DO EXECUTADO NAS SOCIEDADES ENVOLVIDAS NA POSTERIOR COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. MOAJAZA QUE INTEGRAVA A SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO ALIENANTE E, POSTERIORMENTE, ADQUIRIU DESTA IMÓVEL PELO PREÇO DE R$ 270.000,00. OPERAÇÃO QUE, EMBORA POSTERIOR, CONSTITUI INDÍCIO DO CONTEÚDO ECONÔMICO DOS DIREITOS SOCIETÁRIOS PREEXISTENTES E DA INCOMPATIBILIDADE ENTRE O VALOR DA COMPANHIA E O PREÇO NOMINAL DA CESSÃO. AUSÊNCIA DE BALANÇOS, LIVROS CONTÁBEIS, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS OU DOCUMENTOS CONTEMPORÂNEOS APTOS A COMPROVAR A ALEGADA INEXPRESSIVIDADE PATRIMONIAL DA SOCIEDADE AO TEMPO DO NEGÓCIO. ÔNUS DO EMBARGANTE. ART. 373, I, DO CPC. ALEGADOS APORTES E INVESTIMENTOS POSTERIORES NÃO COMPROVADOS. DESENVOLVIMENTO SUPERVENIENTE DA EMPRESA QUE, AINDA QUE EXISTENTE, NÃO ELIDE O VÍCIO CONGÊNITO DO NEGÓCIO FRAUDULENTO. INSOLVÊNCIA CARACTERIZADA PELA INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS APTOS À SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. INCAPACIDADE PATRIMONIAL CONCRETA DO DEVEDOR PARA SUPORTAR A OBRIGAÇÃO EXECUTADA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE AO VALOR REAL DAS QUOTAS TRANSFERIDAS, QUE É DESCONHECIDO. OBSERVÂNCIA DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.