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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Goiás

TJGO, Interdição 5213786-64.2026.8.09.0144

Publicação
DJEN 05/08/2026
Número único (CNJ)
5213786-64.2026.8.09.0144
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Revogo a tutela provisória concedida no evento 11.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Diante da ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia de Família Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 Processo n.: 5213786-64.2026.8.09.0144 Natureza: Interdição Requerente: Lar de Idosos de Silvania/GO (LIS) Requerido: Maria Aparecida Dos Santos Ferreira SENTENÇA Trata-se de Ação de Interdição ajuizada por LAR DE IDOSOS DE SILVÂNIA em face de MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA, partes qualificadas nos autos. A parte autora requereu a extinção do feito em razão do falecimento da interditanda, juntando a respectiva certidão de óbito no evento 29. É o relatório. DECIDO. A interdição possui natureza personalíssima, de modo que o falecimento implica a perda superveniente do interesse processual, tornando inviável o prosseguimento da demanda. Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Revogo a tutela provisória concedida no evento 11. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Diante da ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicada e registrada eletronicamente. Notifique-se o Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. Silvânia/GO, data da assinatura eletrônica. Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito Decreto Judiciário nº 1.605/2025