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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000083-37.2003.8.26.0543

Publicação
DJEN 21/09/2026
Número único (CNJ)
0000083-37.2003.8.26.0543

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 313, § 2º, inciso II, combinado com o artigo 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, com o trânsito em julgado desta decisão, proceda a Serventia às devidas anotações e baixas no sistema informatizado do e-SAJ e arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 0000083-37.2003.8.26.0543 (543.01.2003.000083) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - I.M.P. - A.C.C.P. e outros - E.A.M. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 313, § 2º, inciso II, combinado com o artigo 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, com o trânsito em julgado desta decisão, proceda a Serventia às devidas anotações e baixas no sistema informatizado do e-SAJ e arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. P.R.I. - ADV: JOÃO PAULO MINEIRO (OAB 237565/SP), LUCIANO DE FREITAS SIMÕES FERREIRA (OAB 167780/SP), LUCIANO DE FREITAS SIMÕES FERREIRA (OAB 167780/SP), LUCIANO DE FREITAS SIMÕES FERREIRA (OAB 167780/SP), LUCIANO DE FREITAS SIMÕES FERREIRA (OAB 167780/SP)