Ementa
Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais para CONDENAR a parte autora a restituir à parte ré o valor de R$ 5.247,25 corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde o primeiro vencimento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. A partir de 30 de agosto de 2024, entrando em vigor a Lei 14.905/24, a correção monetária será de acordo com o IPCA e os juros de mora serão de acordo com a Selic, descontado o IPCA, na forma da Resolução 5.171, de 29 de agosto de 2024, do Conselho Monetário Nacional. Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 50% cada, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em favor do patrono da parte oposta, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa.