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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4003256-97.2026.8.26.0606

Publicação
DJEN 21/09/2026
Número único (CNJ)
4003256-97.2026.8.26.0606
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais para CONDENAR a parte autora a restituir à parte ré o valor de R$ 5.247,25 corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde o primeiro vencimento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. A partir de 30 de agosto de 2024, entrando em vigor a Lei 14.905/24, a correção monetária será de acordo com o IPCA e os juros de mora serão de acordo com a Selic, descontado o IPCA, na forma da Resolução 5.171, de 29 de agosto de 2024, do Conselho Monetário Nacional. Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 50% cada, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em favor do patrono da parte oposta, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4003256-97.2026.8.26.0606/SP AUTOR : ELVIS MARQUES GOMES ADVOGADO(A) : THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB SP460530) RÉU : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB SP419164) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais para CONDENAR a parte autora a restituir à parte ré o valor de R$ 5.247,25 corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde o primeiro vencimento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. A partir de 30 de agosto de 2024, entrando em vigor a Lei 14.905/24, a correção monetária será de acordo com o IPCA e os juros de mora serão de acordo com a Selic, descontado o IPCA, na forma da Resolução 5.171, de 29 de agosto de 2024, do Conselho Monetário Nacional. Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 50% cada, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em favor do patrono da parte oposta, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa.