Ementa
mov. 55).
Recebido o cumprimento de sentença, foi determinada a intimação da parte exequente para se manifestar acerca do pagamento noticiado (mov. 60)
A parte exequente manifestou concordância com o valor depositado, requerendo a expedição de alvarás de transferência de forma individualizada (mov. 67).
Os autos vieram-me conclusos.
É o essencial. Decido.
3. Verifica-se que a parte executada satisfez integralmente a obrigação que lhe foi imposta, conforme comprovado nos autos e reconhecido pela parte exequente.
Como sabido, a satisfação da obrigação dá ensejo à extinção do processo.
4. Assim, JULGO EXTINTO o feito e DECLARO satisfeita a obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, fazendo-o por sentença, para que produza os efeitos legais (art. 925 do CPC).
5. Custas pela parte executada. Sem honorários advocatícios.
6. EXPEÇA-SE alvarás/ofícios de transferência em favor da parte exequente, na forma requerida no mov. 67, relativamente aos valores depositados no mov. 55, acrescidos dos consectários legais, observando-se os dados bancários constantes dos autos.
6.1. Na hipótese de ser solicitada a expedição de alvará em nome do procurador, a escrivania deverá CERTIFICAR a existência de poderes especiais para receber e dar quitação ou levantar alvará em nome próprio, indicando a movimentação/arquivo/página em que se encontra a procuração com tais poderes, ou, intimar o procurador para que apresente a procuração, caso não seja encontrada, para então expedir o alvará.
7. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Formosa
Gabinete da 2ª Vara Cível
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Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385
Autos nº: 5231777-96.2025.8.09.0044
Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença
Parte autora/exequente: Diomaria Paulo do Nascimento Oliveira, inscrita no CPF/CNPJ: 898.798.131-20, residente e domiciliada ou com sede na Rua 2, QD. A, 530Lote 2, VILA CAROLINA, FORMOSA, GO, 73803230, titular do telefone fixo/celular: (61) 3631-2019.
Parte ré/executada: Banco Santander (brasil) S.A., inscrita no CPF/CNPJ: 90.400.888/0001-42, residente e domiciliada ou com sede na AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 2041, Conj. 281, Bloco A, Cond. W Torre JK, VILA NOVA CONCEIÇAO, SAO PAULO, SP04543011, titular do telefone fixo/celular: 1140043535.
SENTENÇA
1. A presente decisão, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (arts. 136 e ss), servirá, também, como mandado citatório, intimatório, cumprimento de liminar, ofício, alvará (com exceção de alvará de soltura), carta precatória, termo ou mandado de averbação/inscrição/retificação.
2. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Diomaria Paulo do Nascimento Oliveira em face de Banco Santander (Brasil) S.A., ambos qualificados.
A parte exequente requereu o início da fase executiva (mov. 52).
Antes da apreciação do requerimento executivo, a parte executada informou ter efetuado o pagamento do débito (mov. 55).
Recebido o cumprimento de sentença, foi determinada a intimação da parte exequente para se manifestar acerca do pagamento noticiado (mov. 60)
A parte exequente manifestou concordância com o valor depositado, requerendo a expedição de alvarás de transferência de forma individualizada (mov. 67).
Os autos vieram-me conclusos.
É o essencial. Decido.
3. Verifica-se que a parte executada satisfez integralmente a obrigação que lhe foi imposta, conforme comprovado nos autos e reconhecido pela parte exequente.
Como sabido, a satisfação da obrigação dá ensejo à extinção do processo.
4. Assim, JULGO EXTINTO o feito e DECLARO satisfeita a obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, fazendo-o por sentença, para que produza os efeitos legais (art. 925 do CPC).
5. Custas pela parte executada. Sem honorários advocatícios.
6. EXPEÇA-SE alvarás/ofícios de transferência em favor da parte exequente, na forma requerida no mov. 67, relativamente aos valores depositados no mov. 55, acrescidos dos consectários legais, observando-se os dados bancários constantes dos autos.
6.1. Na hipótese de ser solicitada a expedição de alvará em nome do procurador, a escrivania deverá CERTIFICAR a existência de poderes especiais para receber e dar quitação ou levantar alvará em nome próprio, indicando a movimentação/arquivo/página em que se encontra a procuração com tais poderes, ou, intimar o procurador para que apresente a procuração, caso não seja encontrada, para então expedir o alvará.
7. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se.
8. Cumpridas as determinações e com o trânsito em julgado, realizadas as certificações necessárias, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
9. Documento datado e assinado digitalmente.
Pedro Piazzalunga Cesário Pereira
Juiz de Direito
