Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0005269-12.2026.8.26.0001

Publicação
DJEN 21/09/2026
Número único (CNJ)
0005269-12.2026.8.26.0001

Ementa

Processo 0005269-12.2026.8.26.0001 (processo principal 0009298-62.2013.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.S.L. - - M.S.L. - A.L.A. - Vistos. Diante da manifestação dos exequentes (fls.86) e da concordância do Ministério Público (fls.93), considerando a satisfação integral da dívida alimentar objeto da presente execução, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença com fundamento no Artigo 924, II do Código de Processo Civil. Em sendo as partes beneficiárias da gratuidade processual, não há se falar em pagamento de custas, despesas processuais e verba honorária. Ausente interesse recursal, certifique a serventia o trânsito em julgado. Ciência ao M.P. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Inteiro teor

Processo 0005269-12.2026.8.26.0001 (processo principal 0009298-62.2013.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.S.L. - - M.S.L. - A.L.A. - Vistos. Diante da manifestação dos exequentes (fls.86) e da concordância do Ministério Público (fls.93), considerando a satisfação integral da dívida alimentar objeto da presente execução, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença com fundamento no Artigo 924, II do Código de Processo Civil. Em sendo as partes beneficiárias da gratuidade processual, não há se falar em pagamento de custas, despesas processuais e verba honorária. Ausente interesse recursal, certifique a serventia o trânsito em julgado. Ciência ao M.P. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV: MARIA CECÍLIA ANGELO DA SILVA AZZOLIN (OAB 221427/SP), MEIRE SUCENA GARRIDO (OAB 168305/SP), MEIRE SUCENA GARRIDO (OAB 168305/SP)