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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1002742-63.2026.8.26.0068

Publicação
DJEN 21/09/2026
Número único (CNJ)
1002742-63.2026.8.26.0068

Ementa

Processo 1002742-63.2026.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.N.M. - Vistos. Decorrido o prazo de comunicação do cumprimento da avença, como determinado à fl. 97, e diante da concordância do Ministério Público (fl. 104), com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Inexistindo interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data, dispensada a certificação pela z. Serventia, servindo cópia da sentença como certidão de trânsito em julgado. Deixo de condenar o executado em honorários, custas e despesas processuais, porquanto quitou o débito alimentar tempestivamente. Ciência ao Ministério Público. Com as anotações e cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 1002742-63.2026.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.N.M. - Vistos. Decorrido o prazo de comunicação do cumprimento da avença, como determinado à fl. 97, e diante da concordância do Ministério Público (fl. 104), com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Inexistindo interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data, dispensada a certificação pela z. Serventia, servindo cópia da sentença como certidão de trânsito em julgado. Deixo de condenar o executado em honorários, custas e despesas processuais, porquanto quitou o débito alimentar tempestivamente. Ciência ao Ministério Público. Com as anotações e cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: REGINA DUARTE VICENTE (OAB 228459/SP)