Ementa
Processo 0000786-38.2026.8.26.0356 (processo principal 1001014-45.2016.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Sistema Financeiro da Habitação - Arlete Aguiar Novais - Bradesco Seguros S/A - Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito, demonstrada pelos depósitos judiciais de fl. 157/162, bem como o teor da petição apresentada pela parte exequente à fl. 170, concordando com os valores depositados pela parte executada, JULGO EXTINTO o presente INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento das quantias depositadas às fls. 157/162, em favor da parte exequente e seu patrono, na forma como requerido, expedindo-se para tanto, após o trânsito em julgado, os competentes Mandados de Levantamento Eletrônico-MLE, sendo que os formulários já foram juntados aos autos às fls. 183/184. Custas na forma da Lei, já recolhidas nos autos pelo executado às fls. 166/167. Por não haver interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, e, em seguida, feitas as comunicações e anotações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo geral e definitivo. Deverá o Ofício de Justiça, se o caso, lançar as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no presente incidente. P. I. C. - ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA (OAB 279986/SP)