Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de perda do poder familiar formulado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de THALINE FERNANDA PEREIRA RIOS e LUCAS ARAÚJO SILVA, em relação às crianças ANA CLARA ARAÚJO RIOS e VITÓRIA LYZ RIOS. Em consequência: a) CONFIRMO a guarda das crianças A.C.A.R. e V.L.R. em favor da avó materna, Vanderleia Aparecida Pereira de Souza, nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Lavre-se o respectivo termo de guarda definitiva, ficando a guardiã autorizada a representar as crianças perante órgãos públicos e privados, instituições de ensino, serviços de saúde e assistência social, inclusive para a prática dos atos necessários aos respectivos tratamentos médicos e terapêuticos. b) Mantenho a obrigação alimentar anteriormente fixada em favor das crianças A.C.A.R. e V.L.R., devida por Thaline Fernanda Pereira Rios e Lucas Araujo Silva, no importe correspondente a 30% (trinta por cento) dos respectivos rendimentos líquidos, inclusive com desconto em folha de pagamento, quando houver vínculo formal de emprego, e, na hipótese de desemprego ou trabalho informal, no valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente, para cada alimentante, com vencimento até o dia 10 de cada mês. A partir desta sentença, os pagamentos deverão ser realizados diretamente à guardiã Vanderleia Aparecida Pereira de Souza, em conta bancária a ser por ela indicada nos autos, cessando os depósitos mensais em conta judicial. Eventual desconto em folha já implantado deverá ser direcionado à conta da guardiã, após a apresentação dos respectivos dados bancários. c) Expeça-se MLE em favor da guardiã Vanderleia Aparecida Pereira de Souza, para levantamento da integralidade dos valores depositados na subconta judicial vinculada a estes autos a título de alimentos, mediante apresentação do formulário próprio. d) Defiro aos requeridos Thaline Fernanda Pereira Rios e Lucas Araújo Silva os benefícios da justiça gratuita, caso ainda não concedidos. Sem custas ou despesas processuais, diante do disposto no artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. Traslade-se cópia desta sentença aos autos da execução da medida de acolhimento nº 0001574-38.2025.8.26.0372, para ciência e providências cabíveis, inclusive quanto às anotações pertinentes à situação atual das crianças. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor da patrona nomeada ao requerido Lucas Araújo Silva, observados os parâmetros do convênio vigente entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, cumpridas as providências acima, arquivem-se.