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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0000115-77.2026.8.26.0691

Publicação
DJEN 21/09/2026
Número único (CNJ)
0000115-77.2026.8.26.0691

Ementa

Processo 0000115-77.2026.8.26.0691 (processo principal 1000068-86.2026.8.26.0691) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Angela Queiroz da Costa Nogueira - Considerando informação de quitação do débito, JULGO EXTINTA esta ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da ausência de interesse recursal pelas partes, dou esta por transitada em julgado, nesta data, ficando dispensado a lavratura de certidão neste sentido. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Inteiro teor

Processo 0000115-77.2026.8.26.0691 (processo principal 1000068-86.2026.8.26.0691) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Angela Queiroz da Costa Nogueira - Considerando informação de quitação do débito, JULGO EXTINTA esta ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da ausência de interesse recursal pelas partes, dou esta por transitada em julgado, nesta data, ficando dispensado a lavratura de certidão neste sentido. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: LUIZ FELIPE MOREIRA D'AVILA (OAB 291661/SP)