Ementa
OS BSB LIMITADA EXECUTADO: ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL ESPORTE SOLIDARIO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995. Feito devidamente processado, as partes entabularam acordo com o objetivo de compor a lide. O pedido foi formulado dentro dos limites legais e atende ao interesse de ambas as partes, que são capazes, logo, não há nenhum obstáculo jurídico para a sua homologação. Isso posto, e por tudo o mais que consta nos autos, HOMOLOGO por sentença irrecorrível o acordo celebrado nos autos, conforme ID 283112760 e 284581300, e extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no inciso III, b do art. 487 do CPC. Sem condenação em custas e honorários, a teor do disposto no art. 55, caput, da LJE. Fica facultado à parte credora requerer a execução do acordo, caso ele não seja cumprido. Libere-se em favor do exequente à quantia depositada em juízo no ID 283112761. Intime-se o Executada para promover os próximos depósitos na conta indicada pela parte exequente na petição de ID 284581300.