Ementa
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos remanescentes, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: DEFERIR a guarda unilateral de I. R. A. e Y. V. R. à genitora R. R. V. R.. REGULAMENTAR o direito de convivência de L. M. B. A. S. com as filhas, facultando-lhe buscá-las aos sábados e devolvê-las aos domingos, mediante prévia comunicação à genitora, conforme requerido na petição de ID 274574347. CONDENAR L. M. B. A. S. ao pagamento de alimentos em favor de I. R. A. e Y. V. R., no percentual de 34% (trinta e quatro por cento) de seus rendimentos brutos, compreendidos salário, décimo terceiro salário e terço constitucional de férias, excluídos apenas o imposto de renda e a contribuição previdenciária obrigatória. Na hipótese de desemprego ou inexistência de vínculo formal, os alimentos corresponderão a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente. Expeça-se ofício ao empregador de L. M. B. A. S. para implantação do desconto em folha de pagamento, observado o percentual fixado nesta sentença. Condeno L. M. B. A. S. ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Confiro à presente sentença força de certidão de guarda e de alvará de visitas, dispensada a expedição de qualquer outro documento para essa finalidade. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.