Ementa
Em face do exposto, com base no art. 775 c/c art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação formulada pela parte exequente, consequentemente, declaro o processo extinto sem resolução de mérito. Custas pela parte exequente, se houver, em face do art. 90 do CPC. Condeno a parte exequente também ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do § 4º do art. 90 do CPC, no importe de 5% (cinco por cento), do valor dado à causa, a qual deverá ser corrigida pelo IPCA desde a distribuição, acrescidos de juros de mora pela taxa legal a contar do trânsito em julgado (§ 16, do art.85 do CPC). Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em Juízo em favor da parte executada. O bloqueio RENAJUD já foi liberado. Anote-se a tramitação prioritária (idoso). Transitado em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Lado outro, caso haja pedido de cumprimento de sentença após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Secretaria para retificação da autuação, com posterior conclusão para análise do requerimento. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se.