Ementa
Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55 da LJE). Registre-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
TJDFT, Cumprimento de Sentença 0710705-16.2025.8.07.0019
- Julgamento
- 31/07/2026
- Publicação
- DJEN 05/08/2026
- Número único (CNJ)
- 0710705-16.2025.8.07.0019
Inteiro teor
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0710705-16.2025.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE ANGELO BATISTA EXECUTADO: MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA Dispensado o relatório. A parte credora consignou nos autos que a obrigação foi cumprida de forma satisfatória. Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55 da LJE). Registre-se. Sentença transitada em julgado nesta data, considerando a ausência de interesse recursal. Arquivem-se com as cautelas de praxe. Recanto das Emas/DF, 31 de julho de 2026, 16:15:53. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito