Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por F.D.M. em face de A.B.S., com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Advirto os genitores de que deverão cumprir fielmente o regime de convivência estabelecido e manter comunicação funcional e tempestiva quanto às questões relevantes relativas à saúde, educação, atividades e rotina do filho. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça deferida à fl. 52. oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.