Ementa
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, transformo em definitiva a liminar, de modo que declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial, ou seja, UM CAMINHÃO MARCA MARCEDES BENZ, MODELO AXOR 3344S, COR BRANCA, DIESEL, ANO/MODELO 2015/2015, CHASSI 9BM958471FB004966, PLACAS FEE8I58, RENAVAM 01044904361 em favor do autor. Arcará a parte vencida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% ( dez por cento ) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecer resposta no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso. Se não houver recurso, certifique-se o transito em julgado e arquivem-se.
Inteiro teor
Processo 1001318-07.2024.8.26.0407 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.S. - Trata-se de Ação de busca e apreensão promovido por contra decorrente de suposto descumprimento de contrato de alienação fiduciária. A liminar foi deferida e cumprida. Citado (pags. 215), o réu não apresentou peça de defesa nem requereu a purgação da mora. É o relatório. Passo a decidir. Conheço diretamente do pedido, conforme autoriza o art. 355, I e II, do Código de Processo Civil. A ação de busca e apreensão é fulcrada em contrato de empréstimo garantido por alienação fiduciária. Apreendido o bem, o(a) réu(ré) não requereu a purgação da mora, tampouco contestou o pedido. Ao autor bastava comprovar o contrato e a mora, ônus do qual se desincumbiu perfeitamente. O réu, por seu turno, é revel, demonstrando, assim, seu total desinteresse no deslinde da demanda. Tal fato, por si só, implica na confissão ficta do inadimplemento. Ademais, à hipótese são aplicáveis as disposições do art. 344 do Código de Processo Civil, quais sejam, os fatos alegados pelo autor são considerados verdadeiros, ante a falta de impugnação. Destarte, a procedência da demanda é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, transformo em definitiva a liminar, de modo que declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial, ou seja, UM CAMINHÃO MARCA MARCEDES BENZ, MODELO AXOR 3344S, COR BRANCA, DIESEL, ANO/MODELO 2015/2015, CHASSI 9BM958471FB004966, PLACAS FEE8I58, RENAVAM 01044904361 em favor do autor. Arcará a parte vencida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% ( dez por cento ) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecer resposta no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso. Se não houver recurso, certifique-se o transito em julgado e arquivem-se. P. I. - ADV: MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP)
