Ementa
Direito do consumidor e direito bancário. Recurso inominado. Ação de anulação de débitos c/c indenização por danos materiais e morais. Cobrança indevida de "cesta de serviços bancários". Sentença de parcial procedência. Longo período do início dos descontos (2020) para o ajuizamento da ação (2025). Manutenção do valor fixado a título de dano moral em R$ 1.000,00. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. A parte autora ajuizou ação contra banco alegando descontos regulares e não contratados em sua conta corrente, sob a rubrica "CESTA B. EXPRESSO4", no total de R$ 2.836,44. Pediu a declaração de inexistência da relação jurídica, a suspensão dos descontos, a restituição do indébito e indenização por danos morais. 2. O juízo de 1º grau julgou o pedido parcialmente procedente, declarou a inexistência do contrato, determinou a suspensão dos descontos, condenou o banco à restituição simples dos valores e fixou danos morais em R$ 1.000,00. 3. A parte autora recorreu apenas para majorar a indenização moral. O banco apresentou contrarrazões. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o valor arbitrado a título de danos morais mostra-se proporcional e adequado ao caso concreto, diante de descontos indevidos em conta bancária por longo período. III. Razões de decidir 3. O colegiado reconheceu a admissibilidade do recurso e concedeu justiça gratuita ao recorrente, por ausência de elementos que infirmassem sua declaração de hipossuficiência. 4. O dano moral deve ser fixado com base no prudente arbítrio do julgador, observando-se razoabilidade, proporcionalidade, gravidade da conduta, repercussão do dano e efeito pedagógico da condenação, sem gerar enriquecimento indevido. 5. No caso, o valor de R$ 1.000,00 foi considerado compatível com as circunstâncias concretas, especialmente porque os descontos teriam iniciado em 2020 e a ação somente foi proposta em 2025, o que enfraquece a intensidade do abalo moral alegado. 6. Assim, a indenização foi mantida por refletir quantia suficiente e equilibrada para compensar o prejuízo sem excessos. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. Condeno a recorrente vencida ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, ficando suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita deferida. Tese de julgamento: "1. A indenização por dano moral deve observar os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, com atenção às circunstâncias concretas do caso. 2. Descontos indevidos prolongados, mas contestados apenas após longo lapso temporal, podem justificar a manutenção de valor moderado de compensação moral." Dispositivos relevantes citados: Lei nº 9.099/95, arts. 42 e 54, parágrafo único; CPC, art. 98. BRUNO DOS ANJOS JUIZ RELATOR