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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 4000549-58.2025.8.26.0456

Julgamento
09/09/2026
Publicação
DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ)
4000549-58.2025.8.26.0456
Inteiro teor

Ementa

APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO IMPUGNADA. CÉDULA APÓCRIFA E DESACOMPANHADA DE ELEMENTOS AUDITÁVEIS PARA AFERIR REAL CONSENTIMENTO. NEGÓCIO NÃO COMPROVADO. INEXIGIBILIDADE, RESTITUIÇÃO EM DOBRO E DANOS MORAIS MANTIDOS. RECURSO IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.