Ementa
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos materiais em favor da parte autora, no valor de R$ 21.331,08 (vinte e um mil, trezentos e trinta e um reais e oito centavos), a ser acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do E. TJSP (IPCA) desde a data de cada levantamento indevido, e acrescido de juros de mora calculados pela taxa SELIC deduzida a correção monetária, incidentes desde a data de cada apropriação indevida. Fica REJEITADO o pedido de indenização por danos morais. Diante da sucumbência majoritária e do princípio da causalidade, arcará a requerida com custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção de Santos e Seccional de São Paulo - Tribunal de Ética e Disciplina) para apuração de eventuais infrações disciplinares que podem ter sido cometidas pela parte ré (art. 34, incisos XX e XXI, da Lei 8.906/94), encaminhando-se cópia da inicial, da contestação e da presente sentença, para as providências administrativas e disciplinares que entender cabíveis. Sentença submetida ao artigo 523 do Código de Processo Civil, devendo a parte credora, oportunamente, apresentar os cálculos devidos para cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o andamento pela parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.