Ementa
Ante o exposto, sem maiores delongas, homologo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da presente ação. Em consequência, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo recursal voluntário, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Infância e Juventude Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690 Fone: (85) 3108-2475, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0211742-85.2026.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) Assunto: [Viagem ao Exterior] Requerente: T. M. S. Requerido: M. P. D. E. D. C. T. M. S., manejou a presente Ação de Autorização Judicial em favor de Valéria Bello Siqueira, todos devidamente qualificados na peça inicial. A parte autora, em petitório de ID 223731016, requer a desistência da demanda, tendo em vista que a ação foi protocolada por equívoco. Relatei, no essencial. Decido. Estou extinguindo o feito. Com efeito, a parte autora, expressamente, requereu a extinção do pedido, conforme se constata de petitório de ID 223731016. Ante o exposto, sem maiores delongas, homologo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da presente ação. Em consequência, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo recursal voluntário, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. FORTALEZA-CE, em 31 de julho de 2026. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito