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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Procedimento Comum Cível 8002424-39.2018.8.05.0063

Publicação
DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ)
8002424-39.2018.8.05.0063
Inteiro teor

Ementa

Diante disso, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado e, por conseguinte, EXTINGO o presente feito, sem julgamento do mérito. Custas, se houver, pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de angularização da relação processual ou conforme disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAVara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e ComerciaisCOMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA.Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557Email: [email protected] SENTENÇA Processo: 8002424-39.2018.8.05.0063PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral, Telefonia] Parte Requerente: MANOEL LUIZ SANTIAGO SILVA Parte Requerida: Nome: CLARO S/AEndereço: Av. Tancredo Neves - lado par, 450, SALA 2402, Caminho das Árvores, SALVADOR - BA - CEP: 41820-020 Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada onde o patrono do requerente peticionou nos autos manifestando expressamente a desistência da ação, sem oposição da parte contrária. Nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, a desistência do feito é causa de extinção do processo sem resolução do mérito. Diante disso, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado e, por conseguinte, EXTINGO o presente feito, sem julgamento do mérito. Custas, se houver, pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de angularização da relação processual ou conforme disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Conceição do Coité, [data do sistema]. BRENO REGO PINTO RODRIGUES DA COSTAJUIZ DE DIREITO - ASSINATURA DIGITAL