TJBA, Liberdade Provisória com ou sem Fiança 8144363-18.2026.8.05.0001

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DAS GARANTIAS DE SALVADOR Processo: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA n. 8144363-18.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DAS GARANTIAS DE SALVADOR REQUERENTE: JEFFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s): FLAVIANE FARIAS DE CARVALHO (OAB:BA55997) REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Verifica-se a superveniente perda do objeto do presente incidente, tendo em vista que a situação cautelar do requerente já foi apreciada nos autos nº 8116635-02.2026.8.05.0001, com a adoção das providências pertinentes, restando ausente o interesse processual na apreciação deste feito. Diante disso, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda superveniente do objeto e da consequente ausência de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas necessárias e arquivem-se os autos. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 27 de julho de 2026. Horácio Moraes Pinheiro Juiz de Direito