Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8012604-02.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE PIRES PORTUGAL e outros Advogado(s): LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO, MARCILIO PEREIRA FALCAO registrado(a) civilmente como MARCILIO PEREIRA FALCAO AGRAVADO: NAURINDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s):WALLYSSON VIANA SILVA, FERNANDA LACERDA MONTE ALTO ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO ORIGINÁRIO PARA PROTEÇÃO DA POSSE DO AGRAVADO. ALEGAÇÕES DE TURBAÇÃO E AMEAÇA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu medida liminar em ação de interdito proibitório, determinando que os agravantes se abstivessem de turbar ou ameaçar a posse do agravado sobre imóvel rural. 2. Os agravantes sustentam que os imóveis discutidos não são coincidentes e que não há dúvidas quanto à titularidade da posse em seu favor, além de afirmarem a necessidade de instrução probatória. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber: (i) se estão presentes os requisitos para suspensão da liminar concedida em favor do agravado; (ii) se a decisão liminar foi devidamente fundamentada quanto aos indícios de posse do agravado e à verossimilhança de suas alegações. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A análise sumária dos documentos apresentados pelo agravado, como registros e fotos, demonstram indícios da posse e da ameaça relatada, cumprindo os requisitos do art. 561 do CPC. 5. O recurso dos agravantes apresenta, em grande parte, razões fundadas em discussões sobre propriedade, matéria que não se revela apropriada para o julgamento em ação possessória neste momento processual. 6. Apesar de haver alegações de dúvidas sobre a sobreposição de matrículas, tal controvérsia requer maior instrução probatória a ser realizada pelo juízo de origem, sem prejuízo de eventual revisão da liminar. IV. DISPOSITIVO 7. Recurso conhecido e desprovido.