Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0002118-66.2025.8.04.6700

Vara / juízo: Vara Única da Comarca de Tonantins - JE Cível
Publicação: DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ): 0002118-66.2025.8.04.6700

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Havendo recurso inominado interposto, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº. 9.099/95.

Após manifestação, façam os autos conclusos para fins de admissibilidade do recurso.

Não havendo manifestação, certifique-se e voltem conclusos para os mesmos fins acima.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Havendo recurso inominado interposto, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº. 9.099/95. Após manifestação, façam os autos conclusos para fins de admissibilidade do recurso. Não havendo manifestação, certifique-se e voltem conclusos para os mesmos fins acima.