Ementa
Ante o exposto, - quanto ao pedido de obrigação de fazer para autorização e custeio do procedimento cirúrgico de Implante Transcateter de Válvula Aórtica (TAVI), julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; - em relação ao pedido de indenização por danos morais, julgo-o IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação esposada. Carreio às partes o pagamento de custas e despesas processuais, na proporção de 50% para cada, e honorários advocatícios recíprocos, ora fixados em 10% do valor dado à causa. P. I.C. Oportunamente, ao arquivo.