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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0008049-46.2025.8.26.0554

Publicação
DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ)
0008049-46.2025.8.26.0554

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO os presentes autos da ação de Cumprimento de sentença, que Caroline de Araujo move contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Dispensa-se o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/03, vez que o exequente é beneficiário da gratuidade de justiça e o executado isento de custas. Procedam-se às devidas anotações e, oportunamente, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0008049-46.2025.8.26.0554 (processo principal 0016366-38.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Caroline de Araujo - Vistos. A exequente foi intimado para se manifestar se ainda tinha interesse nestes autos, sob pena de ser considerada cumprida a obrigação e deixou o prazo transcorrer in albis. Ante o exposto, JULGO EXTINTO os presentes autos da ação de Cumprimento de sentença, que Caroline de Araujo move contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Dispensa-se o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/03, vez que o exequente é beneficiário da gratuidade de justiça e o executado isento de custas. Procedam-se às devidas anotações e, oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CAROLINE DE ARAUJO (OAB 339618/SP)