Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 4010436-77.2026.8.26.0344

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Marília
Publicação: DJEN 17/09/2026
Número único (CNJ): 4010436-77.2026.8.26.0344

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4010436-77.2026.8.26.0344/SP

EXEQUENTE : JOSE EDVAN DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO(A) : JOSIANE CRISTINA FERNANDES (OAB SP302863)

SENTENÇA

Homologo o acordo firmado entre as partes e considerando a satisfação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, observados os depósitos de eventos 20.1 e 20.2, bem como o formulário de evento 19.2, com as cautelas de praxe. No mais, deixo consignado que os valores excedentes já foram objeto de desbloqueio, conforme demonstra o documento de evento 17.1, sendo desnecessário a expedição de MLE em favor da parte executada. Não há interesse recursal, de modo que esta sentença transita em julgado nesta data. Para mera ciência, as partes com advogado serão intimadas pelo sistema com prazo de 1 dia. Oportunamente, proceda-se à baixa no sistema, com as cautelas de praxe. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4010436-77.2026.8.26.0344/SP EXEQUENTE : JOSE EDVAN DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : JOSIANE CRISTINA FERNANDES (OAB SP302863) SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes e considerando a satisfação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, observados os depósitos de eventos 20.1 e 20.2, bem como o formulário de evento 19.2, com as cautelas de praxe. No mais, deixo consignado que os valores excedentes já foram objeto de desbloqueio, conforme demonstra o documento de evento 17.1, sendo desnecessário a expedição de MLE em favor da parte executada. Não há interesse recursal, de modo que esta sentença transita em julgado nesta data. Para mera ciência, as partes com advogado serão intimadas pelo sistema com prazo de 1 dia. Oportunamente, proceda-se à baixa no sistema, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.