Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por TERESA LEOPOLDINO DA COSTA em face de BANCO AGIBANK S.A. Por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995, não há condenação ao pagamento de custas processuais ou de honorários advocatícios nesta fase de primeiro grau de jurisdição. P. I. C.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005589-51.2026.8.26.0079/SP RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por TERESA LEOPOLDINO DA COSTA em face de BANCO AGIBANK S.A. Por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995, não há condenação ao pagamento de custas processuais ou de honorários advocatícios nesta fase de primeiro grau de jurisdição. P. I. C.
