Ementa
I AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXPECTATIVA DE CONTRATAÇÃO. VALOR ARBITRADO. MAJORAÇÃO. Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática. Agravo conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXPECTATIVA DE CONTRATAÇÃO. VALOR ARBITRADO. MAJORAÇÃO. Aparente violação do art. 5º, V, da Constituição Federal, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. III - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXPECTATIVA DE CONTRATAÇÃO. VALOR ARBITRADO. MAJORAÇÃO. 1. Na hipótese em análise, o Tribunal Regional reduziu o valor da indenização por dano moral de R 10.000,00 (dez mil reais) para R 3.000,00 (três mil reais). 2. O valor fixado pela Corte de origem como compensação pelo ato lesivo da reclamada, pela frustação da promessa de emprego, distancia-se daqueles fixados como razoáveis e proporcionais por esta Corte em outros processos com situações assemelhadas, os quais orbitam em torno de R 10.000,00 (dez mil reais). Julgados neste sentido. 3. Violação do art. 5º, V, da Constituição Federal que se reconhece. Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100314-10.2021.5.01.0019. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 05/02/2025. Juntado aos autos em 11/02 /2025.) Por outro lado, quanto à alegação de "perda de uma chance" (teoria da perte d'une chance), o acolhimento dessa tese exige a prova robusta e cabal de que a vítima perdeu uma oportunidade real, séria e concreta. A reclamante alegou ter perdido outras oportunidades de emprego por estar aguardando a SAVOY, contudo, não juntou nenhum documento (e-mails de outras empresas, convites para entrevistas recusados) nem produziu prova testemunhal que corroborasse essa alegação. O ônus da prova lhe pertencia (art. 818, I, da CLT). Desse modo, rejeito o pedido de indenização fundamentado na perda de uma chance. A indenização será fixada exclusivamente com base na violação da boa-fé e frustração da promessa de contratação. Para o arbitramento do valor da indenização, observo os critérios do art. 223-G da CLT. Considero a natureza do bem jurídico tutelado (dignidade e tranquilidade emocional), a intensidade do sofrimento (frustração com o desemprego), a ausência de prova de prejuízo material concreto (como pedido de demissão de outro emprego ou perda real de outra vaga), o grau de culpa da reclamada e a sua capacidade econômica.