Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial por Giselle Silva Sousa contra Grpqa Ltda., e extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para CONFIRMAR a tutela de urgência anteriormente deferida (evento 26) e DECLARAR a inexigibilidade do débito no importe de R$5.584,35 relativo aos reparos de encerramento da locação. 13. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais. Com relação aos honorários advocatícios, arcará a ré com o pagamento de 10% sobre o proveito econômico obtido pela autora (declaração de inexigibilidade de débito), ao passo que a autora arcará com o pagamento de 10% sobre os valores pedidos a título de indenização por danos morais e existenciais, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.