Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda ajuizada por FABIANO HENRIQUE DINIZ em face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., para tornar definitiva a tutela antecipada, condenando o requerido na obrigação de restaurar o acesso ao perfil "@Fabiano_dinizz" e "@labozcoffee", fornecendo as instruções para o e-mail "[email protected]", no prazo de 10 dias. Assim, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando-se a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, além de honorários do patrono da parte contrária que fixo em 10% do valor da causa, na forma do artigo 85, § 2, do CPC. P.R.I.