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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 4152828-93.2026.8.26.0100

Publicação
DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ)
4152828-93.2026.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4152828-93.2026.8.26.0100/SP

EXEQUENTE : MANUELA MARCONI VENTURA FERREIRA

ADVOGADO(A) : VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907)

EXECUTADO : PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A

ADVOGADO(A) : ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB SP130291)

ADVOGADO(A) : PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB SP256755)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, nos termos expostos no evento 10, e, com amparo no art. 922, caput, do Código de Processo Civil, SUSPENDO a execução até a da de vencimento da última prestação prevista.

Comunicação

Fica desde logo e sem a necessidade de nova intimação, a parte exequente intimada a comunicar ao Juízo, em 10 dias contados da data de vencimento da última prestação prevista no acordo, acerca do integral cumprimento ou não da avença para fins de extinção da ação pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No silêncio, presumir-se-á a satisfação e o processo será extinto.

Aguarde-se o decurso do prazo de suspensão, sem arquivamento.

Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4152828-93.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE : MANUELA MARCONI VENTURA FERREIRA ADVOGADO(A) : VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907) EXECUTADO : PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A ADVOGADO(A) : ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB SP130291) ADVOGADO(A) : PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB SP256755) DESPACHO/DECISÃO Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, nos termos expostos no evento 10, e, com amparo no art. 922, caput, do Código de Processo Civil, SUSPENDO a execução até a da de vencimento da última prestação prevista. Comunicação Fica desde logo e sem a necessidade de nova intimação, a parte exequente intimada a comunicar ao Juízo, em 10 dias contados da data de vencimento da última prestação prevista no acordo, acerca do integral cumprimento ou não da avença para fins de extinção da ação pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No silêncio, presumir-se-á a satisfação e o processo será extinto. Aguarde-se o decurso do prazo de suspensão, sem arquivamento. Intime-se.